{"id":14520,"date":"2025-09-08T06:45:09","date_gmt":"2025-09-08T06:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/ventasinternacionales.com\/aviso-legal\/"},"modified":"2026-03-09T12:51:34","modified_gmt":"2026-03-09T12:51:34","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ventasinternacionales.com\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso Legal"},"content":{"rendered":"<div class=\"wpb-content-wrapper\"><p>[vc_section full_width=&#8221;stretch_row&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1757315020901{margin-top: 30px !important;padding-bottom: 85px !important;}&#8221;][vc_row][vc_column][vc_custom_heading source=&#8221;post_title&#8221; font_container=&#8221;tag:h1|font_size:85px|text_align:center&#8221; google_fonts=&#8221;font_family:Montserrat%3Aregular%2C700|font_style:700%20bold%20regular%3A700%3Anormal&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1757326247869{margin-top: 80px !important;margin-bottom: 80px !important;}&#8221;][vc_column_text css=&#8221;&#8221;]<\/p>\n<p>Em conformidade com o disposto no artigo 10.\u00ba da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, informa-se que o titular do dom\u00ednio <a href=\"https:\/\/ventasinternacionales.com\/pt-pt\/\">https:\/\/ventasinternacionales.com<\/a> \u00e9 a VENTAS INTERNACIONALES S.A. (doravante, o PRESTADOR). Da mesma forma, informa-se que a finalidade deste s\u00edtio web \u00e9 a publicidade on-line de produtos para os mercados de filtra\u00e7\u00e3o, isolamento, jardim, PVC, rega, desporto, comp\u00f3sitos e constru\u00e7\u00e3o, para o que se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do utilizador toda a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. Para efeitos do disposto no mencionado artigo 10.\u00ba, indicam-se abaixo os dados do titular:  <\/p>\n<ul>\n<li><strong>Nome:<\/strong> VENTAS INTERNACIONALES S.A.<\/li>\n<li><strong>Nome Comercial:<\/strong> VENTAS INTERNACIONALES S.A.<\/li>\n<li><strong>Sede:<\/strong> Carrer d\u2019Anoia 2-12, 08191 Rub\u00ed, Barcelona<\/li>\n<li><strong>NIF:<\/strong> A-08753840<\/li>\n<li><strong>Telefone:<\/strong> (+34) 902 323 231<\/li>\n<li><strong>E-mail:<\/strong> visa@ventasinternacionales.com<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>I. OBJETO DO PRESENTE DOCUMENTO<\/strong><\/p>\n<p>O PRESTADOR coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas na <em>Lei 34\/2002, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico<\/em>, bem como informar todos os utilizadores do s\u00edtio web relativamente a quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio web.<\/p>\n<p>Qualquer pessoa que aceda a este s\u00edtio web assume o papel de utilizador, comprometendo-se \u00e0 observ\u00e2ncia e cumprimento rigoroso das disposi\u00e7\u00f5es aqui estabelecidas, bem como a qualquer outra disposi\u00e7\u00e3o legal que seja aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>O PRESTADOR reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o que possa aparecer no s\u00edtio web, sem que exista obriga\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-avisar ou dar a conhecer aos utilizadores tais obriga\u00e7\u00f5es, entendendo-se como suficiente a publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio web do PRESTADOR.<\/p>\n<p><strong>II. RESPONSABILIDADE <\/strong><\/p>\n<p>O PRESTADOR isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informa\u00e7\u00e3o publicada no seu s\u00edtio web, desde que esta informa\u00e7\u00e3o tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.<\/p>\n<p>O s\u00edtio web do PRESTADOR pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informa\u00e7\u00e3o que o servidor envia para o computador de quem acede \u00e0 p\u00e1gina) para realizar determinadas fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o consideradas imprescind\u00edveis para o correto funcionamento e visualiza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio. Os cookies utilizados no s\u00edtio web t\u00eam, em todo o caso, car\u00e1ter tempor\u00e1rio com a \u00fanica finalidade de tornar mais eficaz a sua transmiss\u00e3o ulterior e desaparecem ao terminar a sess\u00e3o do utilizador. Em caso algum se utilizar\u00e3o os cookies para recolher informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter pessoal. Da mesma forma, informa-se o utilizador de que pode eliminar os cookies gerados pela visita a este ou a outros s\u00edtios web acedendo \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do seu navegador (<a href=\"http:\/\/windows.microsoft.com\/es-ES\/windows-vista\/Delete-your-Internet-cookies\" target=\"!blank\">Internet Explorer<\/a>, <a href=\"http:\/\/support.mozilla.org\/es\/kb\/Borrar%20cookies\" target=\"!blank\">Firefox<\/a>, <a href=\"http:\/\/support.google.com\/chrome\/bin\/answer.py?hl=es&amp;answer=95647\" target=\"!blank\">Chrome<\/a>).   <\/p>\n<p>A partir do s\u00edtio web do cliente \u00e9 poss\u00edvel que se redirecione para conte\u00fados de s\u00edtios web de terceiros. Dado que o PRESTADOR nem sempre pode controlar os conte\u00fados introduzidos por terceiros nos seus s\u00edtios web, este n\u00e3o assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a tais conte\u00fados. Em todo o caso, o PRESTADOR manifesta que proceder\u00e1 \u00e0 retirada imediata de qualquer conte\u00fado que possa transgredir a legisla\u00e7\u00e3o nacional ou internacional, a moral ou a ordem p\u00fablica, procedendo \u00e0 retirada imediata do redirecionamento para o referido s\u00edtio web, dando conhecimento \u00e0s autoridades competentes do conte\u00fado em quest\u00e3o.  <\/p>\n<p>O PRESTADOR n\u00e3o se responsabiliza pela informa\u00e7\u00e3o e conte\u00fados armazenados, a t\u00edtulo enunciativo mas n\u00e3o limitativo, em f\u00f3runs, chats, geradores de blogs, coment\u00e1rios, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conte\u00fados de forma independente na p\u00e1gina web do PRESTADOR. No entanto, e em cumprimento do disposto nos art. 11.\u00ba e 16.\u00ba da LSSI-CE, o PRESTADOR coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos os utilizadores, autoridades e for\u00e7as de seguran\u00e7a, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos os conte\u00fados que possam afetar ou transgredir a legisla\u00e7\u00e3o nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem p\u00fablica. Caso o utilizador considere que existe no s\u00edtio web algum conte\u00fado que possa ser suscet\u00edvel desta classifica\u00e7\u00e3o, solicita-se que o notifique de forma imediata ao administrador do s\u00edtio web.  <\/p>\n<p>Este s\u00edtio web foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princ\u00edpio, pode garantir-se o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o PRESTADOR n\u00e3o descarta a possibilidade de existirem certos erros de programa\u00e7\u00e3o, ou que ocorram causas de for\u00e7a maior, cat\u00e1strofes naturais, greves ou circunst\u00e2ncias semelhantes que impossibilitem o acesso \u00e0 p\u00e1gina web.  <\/p>\n<p><strong>III. PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS <\/strong><\/p>\n<p>O PRESTADOR encontra-se profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de prote\u00e7\u00e3o de dados de car\u00e1ter pessoal, e garante o cumprimento integral das obriga\u00e7\u00f5es previstas no Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p>\n<p>O PRESTADOR coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos utilizadores a <strong>Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong> da entidade, informando os utilizadores relativamente aos seguintes aspetos:<\/p>\n<ul>\n<li>Entende-se por dado pessoal toda a informa\u00e7\u00e3o sobre uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (titular dos dados). Ou seja, toda a informa\u00e7\u00e3o capaz de identificar uma pessoa. <\/li>\n<li>Os dados pessoais que o titular fornece, de forma livre, inequ\u00edvoca e volunt\u00e1ria, ser\u00e3o objeto de tratamento num ficheiro da responsabilidade do PRESTADOR.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Os dados ser\u00e3o tratados de forma l\u00edcita, leal e transparente.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Os dados tratados s\u00e3o os recebidos atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios que aparecem na web e apenas ser\u00e3o utilizados para os fins para os quais s\u00e3o recolhidos.<\/li>\n<li>A finalidade do tratamento \u00e9 a de atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es que nos apresente e fornecer-lhe informa\u00e7\u00f5es sobre os produtos do PRESTADOR e o envio de comunica\u00e7\u00f5es comerciais por correio eletr\u00f3nico ou por qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica equivalente (como SMS), para o qual d\u00e1 o seu consentimento livre, claro, inequ\u00edvoco e volunt\u00e1rio.<\/li>\n<li>O PRESTADOR apenas tratar\u00e1 os seus dados pessoais quando existir uma base legal para o fazer. Os usos mais comuns basear-se-\u00e3o: <\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>no consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou v\u00e1rios fins espec\u00edficos, ou<\/li>\n<li>na necessidade de cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal aplic\u00e1vel ao respons\u00e1vel pelo tratamento, ou<\/li>\n<li>quando for necess\u00e1rio para o nosso interesse leg\u00edtimo ou de um terceiro.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Os seus dados pessoais ser\u00e3o conservados durante o tempo estritamente necess\u00e1rio para a finalidade com que est\u00e3o a ser objeto de tratamento.<\/li>\n<li>N\u00e3o se ceder\u00e3o os seus dados a terceiros, salvo obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/li>\n<li>Informa-se que tem o direito de aceder, retificar, limitar ou eliminar os dados fornecidos e exercer o seu direito de oposi\u00e7\u00e3o dirigindo-se ao PRESTADOR, atrav\u00e9s deste correio eletr\u00f3nico <a href=\"mailto:visa@ventasinternacionales.com\">visa@ventasinternacionales.com<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li>Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais recolhidos.<\/li>\n<li>Direito de retifica\u00e7\u00e3o: direito de solicitar que se corrijam ou atualizem os dados pessoais recolhidos, quando estes forem inexatos ou incompletos.<\/li>\n<li>Direito de elimina\u00e7\u00e3o: direito de solicitar que se eliminem os seus dados pessoais.<\/li>\n<li>Direito de oposi\u00e7\u00e3o: direito a que n\u00e3o se realize o tratamento dos seus dados de car\u00e1ter pessoal ou que se cesse o mesmo.<\/li>\n<li>Direito de limita\u00e7\u00e3o: direito de solicitar que se interrompa o tratamento de dados, seja de forma tempor\u00e1ria ou permanente.<\/li>\n<\/ol>\n<ul>\n<li>Tamb\u00e9m tem direito \u00e0 portabilidade dos seus dados pessoais. Caso pretenda que os seus dados sejam tratados por outra empresa, o PRESTADOR facilitar\u00e1 a portabilidade dos seus dados ao novo respons\u00e1vel. <\/li>\n<li>A falta de resposta por parte do PRESTADOR a uma solicita\u00e7\u00e3o do titular equivale \u00e0 recusa do exerc\u00edcio do direito solicitado pelo titular e habilita-o a solicitar o in\u00edcio de um procedimento de tutela de direitos perante a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>O PRESTADOR implementou as medidas de seguran\u00e7a adequadas para evitar que os seus dados pessoais se percam acidentalmente, sejam utilizados ou acedidos de forma n\u00e3o autorizada, modificados ou divulgados. Tamb\u00e9m implement\u00e1mos procedimentos para tratar qualquer suspeita de viola\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais. Caso ocorra uma quebra de seguran\u00e7a, o PRESTADOR notificar\u00e1 o titular e a Autoridade de Controlo num prazo de 72 horas.  <\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL <\/strong><\/p>\n<p>O s\u00edtio web, incluindo a t\u00edtulo enunciativo mas n\u00e3o limitativo a sua programa\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o e demais elementos necess\u00e1rios para o seu funcionamento, os designs, log\u00f3tipos, texto e\/ou gr\u00e1ficos s\u00e3o propriedade do PRESTADOR, ou de terceiros colaboradores se assim for indicado, e, se for o caso, disp\u00f5e de licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o expressa por parte dos autores. Todos os conte\u00fados do s\u00edtio web encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos p\u00fablicos correspondentes. <\/p>\n<p>Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, utiliza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o requerem, em todo o caso, a autoriza\u00e7\u00e3o escrita pr\u00e9via por parte do PRESTADOR. Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada previamente por parte do PRESTADOR ser\u00e1 considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor. <\/p>\n<p>Os designs, log\u00f3tipos, texto e\/ou gr\u00e1ficos alheios ao PRESTADOR e que possam aparecer no s\u00edtio web pertencem aos seus respetivos propriet\u00e1rios, sendo os pr\u00f3prios respons\u00e1veis por qualquer poss\u00edvel controv\u00e9rsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o PRESTADOR conta com a autoriza\u00e7\u00e3o expressa e pr\u00e9via por parte dos mesmos. <\/p>\n<p>O PRESTADOR reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, n\u00e3o implicando a sua simples men\u00e7\u00e3o ou aparecimento no s\u00edtio web a exist\u00eancia de direitos ou qualquer responsabilidade do PRESTADOR sobre os mesmos, nem t\u00e3o-pouco apoio, patroc\u00ednio ou recomenda\u00e7\u00e3o por parte do mesmo.<\/p>\n<p>Para realizar qualquer tipo de observa\u00e7\u00e3o relativamente a poss\u00edveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conte\u00fados do s\u00edtio web, pode faz\u00ea-lo atrav\u00e9s do seguinte correio eletr\u00f3nico: <a href=\"mailto:visa@ventasinternacionales.com\">visa@ventasinternacionales.com<\/a><\/p>\n<p><strong>V. LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>Para a resolu\u00e7\u00e3o de todas as controv\u00e9rsias ou quest\u00f5es relacionadas com o presente s\u00edtio web ou com as atividades nele desenvolvidas, ser\u00e1 aplic\u00e1vel a legisla\u00e7\u00e3o espanhola, \u00e0 qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolu\u00e7\u00e3o de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utiliza\u00e7\u00e3o os Ju\u00edzos e Tribunais de Barcelona.<\/p>\n<p>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][\/vc_section]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_section full_width=&#8221;stretch_row&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1757315020901{margin-top: 30px !important;padding-bottom: 85px !important;}&#8221;][vc_row][vc_column][vc_custom_heading source=&#8221;post_title&#8221; font_container=&#8221;tag:h1|font_size:85px|text_align:center&#8221; google_fonts=&#8221;font_family:Montserrat%3Aregular%2C700|font_style:700%20bold%20regular%3A700%3Anormal&#8221; css=&#8221;.vc_custom_1757326247869{margin-top: 80px !important;margin-bottom: 80px !important;}&#8221;][vc_column_text css=&#8221;&#8221;] Em conformidade com o disposto no artigo 10.\u00ba da Lei 34\/2002, de 11 de julho, de Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e de Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico, informa-se que o titular do dom\u00ednio https:\/\/ventasinternacionales.com \u00e9 a VENTAS INTERNACIONALES S.A. 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