Aviso Legal

Em conformidade com o disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa-se que o titular do domínio https://ventasinternacionales.com é a VENTAS INTERNACIONALES S.A. (doravante, o PRESTADOR). Da mesma forma, informa-se que a finalidade deste sítio web é a publicidade on-line de produtos para os mercados de filtração, isolamento, jardim, PVC, rega, desporto, compósitos e construção, para o que se coloca à disposição do utilizador toda a informação necessária. Para efeitos do disposto no mencionado artigo 10.º, indicam-se abaixo os dados do titular:

• Nome: VENTAS INTERNACIONALES S.A.
• Nome Comercial: VENTAS INTERNACIONALES S.A.
• Sede: Carrer d’Anoia 2-12, 08191 Rubí, Barcelona
• NIF: A-08753840
• Telefone: (+34) 902 323 231
• E-mail: visa@ventasinternacionales.com

 

I. OBJETO DO PRESENTE DOCUMENTO

O PRESTADOR coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, bem como informar todos os utilizadores do sítio web relativamente a quais são as condições de utilização do sítio web.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio web assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, bem como a qualquer outra disposição legal que seja aplicável.

O PRESTADOR reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem que exista obrigação de pré-avisar ou dar a conhecer aos utilizadores tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio web do PRESTADOR.

II. RESPONSABILIDADE

O PRESTADOR isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu sítio web, desde que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

O sítio web do PRESTADOR pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede à página) para realizar determinadas funções que são consideradas imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização do sítio. Os cookies utilizados no sítio web têm, em todo o caso, caráter temporário com a única finalidade de tornar mais eficaz a sua transmissão ulterior e desaparecem ao terminar a sessão do utilizador. Em caso algum se utilizarão os cookies para recolher informação de caráter pessoal. Da mesma forma, informa-se o utilizador de que pode eliminar os cookies gerados pela visita a este ou a outros sítios web acedendo à configuração do seu navegador (Internet Explorer, Firefox, Chrome).

A partir do sítio web do cliente é possível que se redirecione para conteúdos de sítios web de terceiros. Dado que o PRESTADOR nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros nos seus sítios web, este não assume qualquer tipo de responsabilidade relativamente a tais conteúdos. Em todo o caso, o PRESTADOR manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa transgredir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido sítio web, dando conhecimento às autoridades competentes do conteúdo em questão.

O PRESTADOR não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do PRESTADOR. No entanto, e em cumprimento do disposto nos art. 11.º e 16.º da LSSI-CE, o PRESTADOR coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou transgredir a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no sítio web algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique de forma imediata ao administrador do sítio web.

Este sítio web foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o PRESTADOR não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso à página web.

III. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O PRESTADOR encontra-se profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados de caráter pessoal, e garante o cumprimento integral das obrigações previstas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O PRESTADOR coloca à disposição dos utilizadores a Política de Privacidade da entidade, informando os utilizadores relativamente aos seguintes aspetos:

• Entende-se por dado pessoal toda a informação sobre uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). Ou seja, toda a informação capaz de identificar uma pessoa.
• Os dados pessoais que o titular fornece, de forma livre, inequívoca e voluntária, serão objeto de tratamento num ficheiro da responsabilidade do PRESTADOR.

• Os dados serão tratados de forma lícita, leal e transparente.

• Os dados tratados são os recebidos através dos formulários que aparecem na web e apenas serão utilizados para os fins para os quais são recolhidos.
• A finalidade do tratamento é a de atender às solicitações que nos apresente e fornecer-lhe informações sobre os produtos do PRESTADOR e o envio de comunicações comerciais por correio eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente (como SMS), para o qual dá o seu consentimento livre, claro, inequívoco e voluntário.
• O PRESTADOR apenas tratará os seus dados pessoais quando existir uma base legal para o fazer. Os usos mais comuns basear-se-ão:

1. no consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos, ou
2. na necessidade de cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento, ou
3. quando for necessário para o nosso interesse legítimo ou de um terceiro.

• Os seus dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário para a finalidade com que estão a ser objeto de tratamento.
• Não se cederão os seus dados a terceiros, salvo obrigação legal.
• Informa-se que tem o direito de aceder, retificar, limitar ou eliminar os dados fornecidos e exercer o seu direito de oposição dirigindo-se ao PRESTADOR, através deste correio eletrónico visa@ventasinternacionales.com

1. Direito de acesso: direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais recolhidos.
2. Direito de retificação: direito de solicitar que se corrijam ou atualizem os dados pessoais recolhidos, quando estes forem inexatos ou incompletos.
3. Direito de eliminação: direito de solicitar que se eliminem os seus dados pessoais.
4. Direito de oposição: direito a que não se realize o tratamento dos seus dados de caráter pessoal ou que se cesse o mesmo.
5. Direito de limitação: direito de solicitar que se interrompa o tratamento de dados, seja de forma temporária ou permanente.

• Também tem direito à portabilidade dos seus dados pessoais. Caso pretenda que os seus dados sejam tratados por outra empresa, o PRESTADOR facilitará a portabilidade dos seus dados ao novo responsável.
• A falta de resposta por parte do PRESTADOR a uma solicitação do titular equivale à recusa do exercício do direito solicitado pelo titular e habilita-o a solicitar o início de um procedimento de tutela de direitos perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

• O PRESTADOR implementou as medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais se percam acidentalmente, sejam utilizados ou acedidos de forma não autorizada, modificados ou divulgados. Também implementámos procedimentos para tratar qualquer suspeita de violação dos seus dados pessoais. Caso ocorra uma quebra de segurança, o PRESTADOR notificará o titular e a Autoridade de Controlo num prazo de 72 horas.

 

IV. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O sítio web, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do PRESTADOR, ou de terceiros colaboradores se assim for indicado, e, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização requerem, em todo o caso, a autorização escrita prévia por parte do PRESTADOR. Qualquer utilização não autorizada previamente por parte do PRESTADOR será considerada um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao PRESTADOR e que possam aparecer no sítio web pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo os próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o PRESTADOR conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.

O PRESTADOR reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua simples menção ou aparecimento no sítio web a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do PRESTADOR sobre os mesmos, nem tão-pouco apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio web, pode fazê-lo através do seguinte correio eletrónico: visa@ventasinternacionales.com

V. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou com as atividades nele desenvolvidas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Juízos e Tribunais de Barcelona.